Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a solução mais rápida e simples.
O que é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática por determinado ato, saiba como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual o inventário.
Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição de imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
Para solicitar o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste por óbito;
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papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A respeito de os valores a serem transferidos;
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Declaração de inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentação Pode vir a variar de acordo utilizando o caso e utilizando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar usando a orientação do um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade do inventário. Conhecer essa possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.