Divórcio: direitos e deveres das partes
O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos ajuda a tornar o processo Ainda mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
O que é este divórcio?
O divórcio é a dissoluçãeste definitiva do vínculo conjugal. No Brasil, ele Têm a possibilidade de ser solicitado a qualquer instante, nãeste a ser Ainda mais necessário tempo mínimo por casamento ou separação prévia. Pode vir a ocorrer de forma consensual, quando há tratado entre as partes, ou litigiosa, quando nãeste há consenso.
Direitos pelo divórcio
Durante o divórcio, quaisquer direitos devem ser observados:
???? Partilha do bens
A divisãeste do patrimônio depende do regime de bens adotado no casamento (comunhãeste parcial, comunhãeste universal, separaçãeste de bens, entre outros). Cada cônjuge possui direito ao que a lei prevê conforme esse regime.
???? Pensão alimentícia
É possibilitado a ser devida aos filhos e, em certos quadros, a um Destes cônjuges, quando comprovada a necessidade e a hipotese do quem paga.
???? Guarda dos filhos
A regra global é a guarda compartilhada, buscando em algum momento O MAIS EFICAZ interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada com ambos os pais.
???? Direito de convivência (visitas)
O genitor de que não reside utilizando o filho tem direito à convivência, respeitando-se horários e condições que preservem este bem-estar da criança.
???? Uso do nome
Após este divórcio, é possível manter ou retirar este sobrenome adquirido no casamento, conforme a vontade da Parcela e decisãeste judicial, quando necessário.
Deveres após o divórcio
Mesmo com o fim do casamento, quaisquer deveres permanecem:
✔️ Cuidado e sustento Destes filhos, de maneira proporcional às condições do cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, como pagamento do pensão e cumprimento do regime de convivência;
✔️ Cooperação parental, visando este desenvolvimento saudável Destes filhos;
✔️ excelente-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.
Importância da orientaçãeste jurídica
este acompanhamento por 1 profissional do Direito é fundamental para garantir qual os direitos sejam respeitados e qual ESTES deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.